Informação sobre a edição do curso

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  • Duração25.0 horas
  • Dias7
  • Local de FormaçãoFormação à Distância

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  • Início18/10/2022
  • Fim10/11/2022
  • Datas de Realização

    Esta ação irá decorrer de 18 de outubro a 10 de novembro, às 3ª e 5ª feiras, das 19h30 às 23h00 (1º dia das 19h30 às 23h30), na modalidade de Formação a Distância, com todas as sessões síncronas.

  • Condições de Inscrição

    DESTINATÁRIOS:

    • Ativos empregados com habilitações iguais ou superiores ao 9º ano;
    • Não são aceites formandos das zonas de Lisboa, Algarve e Ilhas;
    • Não são elegíveis estudantes e reformados. Cidadãos estrangeiros apenas detentores de Título de Residência e Certificado de Habilitações reconhecido em Portugal.

     

    PARA A FREQUÊNCIA DESTA AÇÃO, OS CANDIDATOS DEVERÃO:

    • Ter interesse em aperfeiçoar/atualizar conhecimentos nas respetivas temáticas da formação;
    • Ter idade igual ou superior a 18 anos.

     

    ENTREGAR NO ATO DE INSCRIÇÃO:

    Através do email cursos@gabinae.pt ou na área pessoal, seguindo o caminho LOGIN > E-SECRETARIA > DOCUMENTOS

    • Cópia do Cartão de Cidadão autorizado pelo/a formando/a;
    • Cópia do Certificado de Habilitações;
    • Comprovativo de NIB em nome do/a formando/a;
    • Comprovativo de situação profissional:
      • Trabalhador por conta de outrém:
        • Declaração da entidade patronal (assinada, carimbada e datada) com o horário de trabalho do/a formando/a discriminado;
          OU
        • Recibo de vencimento do mês anterior ao início da formação;
      • Trabalhador por conta própria:
        • PrintScreen da situação cadastral do website das finanças, onde seja visível a data de consulta e o nome do/a formando/a;
        • Declaração de horário de trabalho;
    • Comprovativo de morada.

     

    A inscrição só será validada e aceite após análise da documentação entregue.

  • Objetivo Geral

    Dotar os/as formandos/as de noções e conhecimentos no âmbito do direito do trabalho, função pessoal, contratos de trabalho, e, Segurança Social.

  • Objetivos Específicos

    Pretende-se que no final da ação os/as formandos/as consigam:

    • Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho;
    • Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal;
    • Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho;
    • Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

    • Conteúdos Programáticos

      • Direito do trabalho
        • Conceito e princípios gerais
        • Direitos e deveres das partes
      • Função pessoal
        • Conceito
        • Objectivos
        • Tarefas
        • Interacção entre pessoal e organização
      • Elementos essenciais do contrato de trabalho
        • Elementos essenciais a um contrato de trabalho
        • O contrato de trabalho e as figuras afins
        • Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
        • Direitos e deveres da entidade patronal
        • Análise de contratos-tipo
      • Formas de cessação do contrato de trabalho
        • Cessação por iniciativa do empregador
        • Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
        • A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
      • Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
        • Contrato de trabalho a termo certo
        • Contrato de trabalho a termo incerto
      • Segurança Social
        • Direito à segurança social
        • Princípios básicos
        • Regime geral da segurança social
        • Particularidades no sistema de segurança social

    • Observações

      REGALIAS:

      • Formação gratuita;
      • Subsídio de alimentação (4,77€/dia de frequência com duração igual ou superior a 3 horas), quando a formação é realizada fora do horário de trabalho - situação a comprovar exclusivamente através da declaração da entidade patronal;
      • Certificado de Qualificações.

       

      NOTAS:

      • As inscrições serão aceites por ordem cronológica de chegada. O número de vagas é limitado, pelo que só serão consideradas as inscrições válidas, após a entrega de toda a documentação solicitada para os locais indicados;
      • A documentação entregue é autorizada para utilização no processo de formação em que se inscreve, incluindo autoridades reguladoras associadas;
      • Esta formação cumpre com o disposto no Artigo 131º da Lei nº93/2019, de 4 de setembro (Código de Trabalho) e não tem quaisquer custos para a empresa, nem para o trabalhador;
      • O GABINAE reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos;
      • O formando que já realizou determinada UFCD não pode repetir.

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