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Informação sobre o curso

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  • Nível 2

  • Destinatários:
    - Ativos empregados (habilitações iguais ou superiores ao 4º ano)

    - Desempregados* (*habilitações de acordo com as normas do Programa de Financiamento em vigor)


    Para a frequência desta ação, os candidatos deverão:
    - Ter interesse em aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas temáticas da formação
    - Ter idade igual ou superior a 18 anos

    Entregar no ato de inscrição:
    Cópia do Certificado de Habilitações
    Declaração da entidade patronal com horário de trabalho
    Comprovativo do NIB em nome do/a formando/a

  • Área de Formação

    Secretariado e Trabalho Administrativo

  • Objectivo Geral

    Dotar os/as formandos/as de competências para aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.

  • Objectivos Específicos

    Pretende-se que no final da ação os/as formandos/as consigam:

    • Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.

    • Conteúdos Programáticos

      • Função pessoal
        • Conceito
        • Objectivos
        • Tarefas
        • Interacção entre pessoal e organização
      • Direito de trabalho
        • Conceito e princípios gerais
        • Direitos e deveres das partes
      • Contrato de trabalho
        • Elementos essenciais a um contrato
        • Formas de cessação
        • Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
        • Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas
        • Vicissitudes contratuais

    • Observações

      Regalias:

      • Formação gratuita;
      • Subsídio de alimentação;
      • Certificado de Qualificações.

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