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Informação sobre o curso

  • Horas

    25

  • Dias

    7

  • Nível Inicial

    Nível 4

  • Área de Formação

    Secretariado e Trabalho Administrativo

  • Objectivo Geral

    Dotar os/as formandos/as de noções e conhecimentos no âmbito do direito do trabalho, função pessoal, contratos de trabalho, e, Segurança Social.

  • Objectivos Específicos

    Pretende-se que no final da ação os/as formandos/as consigam:

    • Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho;
    • Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal;
    • Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho;
    • Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

    • Conteúdos Programáticos

      • Direito do trabalho
        • Conceito e princípios gerais
        • Direitos e deveres das partes
      • Função pessoal
        • Conceito
        • Objectivos
        • Tarefas
        • Interacção entre pessoal e organização
      • Elementos essenciais do contrato de trabalho
        • Elementos essenciais a um contrato de trabalho
        • O contrato de trabalho e as figuras afins
        • Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
        • Direitos e deveres da entidade patronal
        • Análise de contratos-tipo
      • Formas de cessação do contrato de trabalho
        • Cessação por iniciativa do empregador
        • Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
        • A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
      • Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
        • Contrato de trabalho a termo certo
        • Contrato de trabalho a termo incerto
      • Segurança Social
        • Direito à segurança social
        • Princípios básicos
        • Regime geral da segurança social
        • Particularidades no sistema de segurança social

    • Condições de Inscrição

      Destinatários:
      - Ativos empregados (habilitações iguais ou superiores ao 9º ano)

      - Desempregados* (*habilitações de acordo com as normas do Programa de Financiamento em vigor)

      Para a frequência desta ação, os candidatos deverão:
      - Ter interesse em aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas temáticas da formação
      - Ter idade igual ou superior a 18 anos

      Entregar no ato de inscrição:
      Cópia do Certificado de Habilitações
      Declaração da entidade patronal com horário de trabalho
      Comprovativo do NIB em nome do/a formando/a

    • Observações

      Regalias:

      • Formação gratuita;
      • Subsídio de alimentação;
      • Certificado de Qualificações.

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