Preparação do próximo quadro de Fundos da União Europeia (2020-2017)

  • Vem aí a preparação do próximo quadro de Fundos da União Europeia (UE) para o ciclo entre 2020 e 2027, num momento em que é vital para Portugal garantir no futuro a canalização de fundos que apoiem o financiamento da economia portuguesa.

     

    Será objetivo central da governação em 2018, a preparação do projeto português a apresentar em Bruxelas sobre o próximo quadro para o ciclo entre 2020 e 2027, que substituirá o Portugal 2020, ainda em execução. Um programa a que o Governo dá o nome de "Década de Convergência", uma vez que se inicia em 2020, termina em 2027, mas tem um prolongamento de mais dois anos para terminar a sua concretização.

     

    A estratégia do Governo para a "Década de Convergência" assenta em dois pilares fundamentais: "maior competitividade externa e mais coesão interna". A competitividade externa passa pela aposta na educação, na formação profissional, na ciência, na energia, na inovação das empresas e na conectividade com redes globais, o que inclui o planeamento e construção de infraestruturas, incluindo portuárias.

     

    No plano da coesão interna, o Governo aposta na redução das desigualdades e do desemprego, no investimento na educação e na saúde e em medidas como o Pacote sobre Apoio a Deficientes, aprovado este mês em Conselho de Ministros.

     

    Importante será também o domínio da coesão do ponto de vista territorial, do combate à desertificação, das políticas florestais. A concretização desta estratégia, nas suas duas vertentes, passa por um conjunto de investimentos em infraestruturas, cuja construção só é viável através de financiamento europeu.

     

    De acordo com a planificação do executivo, a preparação da aplicação de fundos da UE para o ciclo entre 2020 e 2027 prevê que os projetos sejam "mais bem informados e tecnicamente mais sólidos, mais participados e com consenso político mais alargado".

     

    Para responder à premissa do "mais bem informados e tecnicamente mais sólidos" será criado o Conselho Superior das Obras Públicas (CSOP), que terá “a responsabilidade de aferir e gerir os projetos". O CSOP será constituído por representantes de ordens profissionais como a dos arquitetos e dos engenheiros, das universidades, dos laboratórios civis e associados, por representantes das regiões, das organizações ambientais, dos parceiros sociais e da Inspeção-geral de Finanças. Este organismo irá funcionar com uma divisão em secções internas.

     

    Em relação à promessa de "mais participado", o Governo prevê que essa participação seja feita através das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cujo funcionamento será alterado, de acordo com a reforma da descentralização preparada pelo executivo e que prevê que a eleição dos seus dirigentes seja feita por assembleias constituídas pelos autarcas da respetiva região.

     

    As CCDR irão ser chamadas a participar na elaboração dos projetos das suas regiões. Quanto à ideia de "mais consenso", o Governo prevê que todos os planos das obras públicas, depois de preparadas com a colaboração das CCDR e aprovadas pelo CSOP, sejam votados na Assembleia da República por uma maioria de dois terços.
     

    Fonte: Portugal GOV/LUSA/Público